CPROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA

ESCOLA MUNICIPAL CAMPO FELISMINO FRANCISCO DE ALMEIDA

JANGADA-MT/2009/2010

1 – INTRODUÇÃO

A Educação não deve ser entendida como um fim em si mesmo, mas como um instrumento de construção da hegemonia de um projeto de sociedade: Includente, Democrática e Plural, uma educação que contribui para a construção de uma outra relação entre o campo e a cidade, enfrentando a hierarquia e a desigualdade atualmente existentes.

Dessa forma o PPP - Projeto político Pedagógico da Escola Municipal de Educação Básica “Felismino Francisco de Almeida” defini e afirma sua identidade no campo, vinculando às questões pedagógicas a sua realidade, com tempos, espaços e saberes próprios, articulando entre saber popular, científico e tecnológico a qualidade de vida coletiva. A Educação escolar nesta escola é utilizada como mecanismo de conquista da cidadania plena para o desenvolvimento do país pautado na justiça social, solidária e dialógica.

A educação desenvolvida na escola parte do reconhecimento de que no campo existe uma pluralidade de sujeitos que podem conviver numa relação dialógica e fraterna, definida coletivamente pelos próprios sujeitos do campo, mas com os sujeitos do campo, estes devem ser os protagonistas da educação que lá se realiza, a educação entende o campo como o lugar onde vivem os sujeitos do campo: como sinal de vida, de trabalho, de cultura e de relações sociais. Portanto uma educação que expresse os interesses e necessidades de desenvolvimento dos sujeitos que vivem, trabalham e são do campo, e não meramente reprodutores dos valores do desenvolvimento urbano.

O significado e papel do PPP neste contexto é instrumentaliza a ação político-pedagógica que representa os ideais educativos da comunidade escolar e norteia todo o trabalho pedagógico da escola. Ele traduzirá a concepção e forma de organização do trabalho pedagógico com vistas ao cumprimento de suas finalidades, vinculando-se a um projeto histórico de sociedade.

Nessa perspectiva, o Projeto Político Pedagógico vai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. Ele é constituído e vivenciado em todos os momentos, por todos os envolvidos com o processo educativo da escola, e ao se constituir um processo democrático de decisões, preocupa–se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que supere os conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias.

Do exposto, o Projeto Político Pedagógico não visa simplesmente a um rearranjo formal da escola, mas a uma qualidade em todo o processo vivido.

2 - IDENTIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO

No inicio da povoação de Jangada, seus moradores valeram-se muito da riqueza do transporte do Rio Cuiabá.

O histórico Rio das Entradas e Bandeiras banha o município. Desta forma o pioneiro jangadense pôde contar com sua parceria em inúmeras oportunidades, desde os tempos em que Jangada ainda era chamada de “Passa Três”, denominação dada pelos antigos moradores do lugar.

O povoado em formação passou a ser chamado de Jangada em função do riacho que leva este nome, corta sede municipal e despeja suas águas no rio Cuiabá.

A abertura da BR – 29, em 1940, deu novo alento ao lugar, criando expectativa de progresso em sua gente. Posteriormente, esta rodovia passou a se chamar BR 364, acesso para a BR 163 e para MT 358, que dá entrada para Barra dos Bugres e Tangará da Serra. O desenvolvimento propriamente dito deve-se ao fato da região ser entroncamento rodoviário, com acesso a diferentes regiões do Estado, facilitando o fluxo migratório daqueles que venham em busca de novos rumos.

Os primeiros colonizadores de Passa Três foram Félix José de Trindade, Ricardo Firmo da Cunha, Joaquim Marques da Silva, Antonio de Almeida e Fidêncio Ribeiro. Estas famílias formam a nossa população desde colonização local.

Os primeiros cidadãos que se aventuraram a lidar com o comércio local foram: Inocêncio Vieira de Almeida, Antônio Borges de Figueiredo e Sebastião Correa de Moraes, que traziam mercadorias para revenda da antiga Vila da Passagem da Conceição, hoje distrito de Várzea Grande.

O caminho desenhado às margens do Rio Cuiabá era percorrido por comerciantes que traziam mercadorias em lombos de burros, e às vezes em carros de boi. O percurso durava 10 (dez) dias, em viagem de ida e volta.

O primeiro professor do povoado de Passa Três foi Arlindo de Souza Bruno – pioneiro da Educação. Depois veio o professor Alcendino Montezuma de Carvalho. Montezuma fez história em Jangada.

A lei número 209 de 02 de dezembro de 1945 criou o distrito de Jangada. Por muitos anos o povoado não passava de um amontoado de casas, sem expressão política ou comercial

A Lei número 5.051, de 11 de setembro de 1976, de autoria da bancada do PDS e PMDB, criou o município de Jangada com território desmembrado do município de Acorizal.

Os dados gerais do município de Jangada são:

Dependência genealógica - O município de Cuiabá deu origem ao município de Acorizal, do qual originou – se o município de Jangada.

Denominação dos habitantes – jangadense:

População – 8.329

Eleitores – 5.594

Distrito Sede – Jangada

Limites – Rosário Oeste, Acorizal, Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento.

Altitude: 200 metros

Distância da Capital – 72 Km

Coordenadas – 15º14´08latitude Sul, 56º29´23oeste de Greenwich.

Extensão Territorial – 1.021.94 Km²

Localização Geográfica – Messorregião 130, Microrregião 533 – Rosário Oeste, centro – Sul de Mato Grosso.

Relevo - depressão do rio Paraguai, calha do rio Cuiabá, serra das Araras.

Formação Geológica - coberturas não dobradas do Fanerozoico, com granitóides associados. Grupo Alto Paraguai e Cuiabá e faixa móvel brasiliano.

Bacia Hidrográfica – Grande Bacia do Prata.

Clima – tropical quente e sub-úmido, com cinco meses de seca, de maio a setembro. Precipitação pluviométrica anual de 1.750 mm, com intensidade máxima em dezembro, janeiro e fevereiro, temperatura média de 24º c, maior 40º c.

Principal Atividade Econômica destaca-se a pecuária, no sistema de cria e recria e corte. A agricultura é de subsistência, com plantações de algumas variedades de frutas e também desenvolve-se a piscicultura.

3 - CARACTERIZAÇÕES DA INSTITUIÇÃO

A Escola Municipal de Educação Básica “Felismino Francisco de Almeida” situada no campo, na comunidade do Campo Limpo, na da Zona Rural deste município, criada e denominada pela Lei Municipal nº. 231 de 17 de Março de 1984 e denominada pela Lei Municipal nº.305 de Outubro de 2001. Esta denominação é uma homenagem a um antigo morador da comunidade senhor Felismino Francisco de Almeida, que muito contribuiu com a comunidade local.

Quanto a sua organização, esta instituição funciona na modalidade multisseriado e ciclada, atendendo alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais.

Hoje a escola atende 24 alunos em dois períodos de funcionamento.

A Escola tem por metodologia trabalhar com a comunidade escolar valorizando ações de pluralidade no meio da didática pedagógica do ensino aprendizagem.

A metodologia utilizada pela instituição contempla todos os elementos contidos no objetivo geral da escola. Os professores desenvolvem seu trabalho de forma diferenciada valorizando também a cultura e o conhecimento do aluno, dando visão globalizada da organização da sociedade atual. A referida unidade escolar trabalha com temas geradores possibilitando melhor relacionamento entre as áreas do conhecimento.

O sistema de avaliação é de caráter investigativo, diagnóstico, contínuo e processual preocupando-se com a aprendizagem dos alunos e rompendo a lógica classificatória na escola.

4 – DIAGNÓSTICO

A Escola Municipal de Educação Básica ”Felismino Francisco de Almeida”, é uma escola de caráter coletivo e participativo, situado na zona rural, na comunidade do Campo Limpo, no Município de Jangada – MT, localizado há 12 Km da zona urbana.

Atende em dois períodos: matutino e vespertino (séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil), na modalidade multisseriada e ciclada e noturno (educação de jovens e adultos).

Situada ao sudoeste do Município, margeado pelo Rio Jangada, faz divisa com o Município de Acorizal.

A escola conta com 01 (uma) salas de aulas, 01 (um) cozinha, 01 (um) conjunto de banheiros e 01 (uma) pequena área coberta.

Os alunos destas comunidades são em sua grande maioria filhos de pequenos produtores rurais; de classe média e baixa e possuidores de formação escolar imperceptível. Historicamente não havia muita preocupação com formação escolar, já que no local o acesso ao ensino era muito difícil. Para se completar uma formação havia necessidade de se deslocar até a zona urbana do município. No entanto hoje o cenário é outro, os pais mesmo não possuindo formação já se preocupam com a formação escolar dos filhos esforçando-se para encaminhá-los para escola e se interessam em continuar seus estudos na Educação de Jovens e Adultos.

A economia local se baseia na agricultura de subsistência e a maioria das famílias contam com auxílios de programas governamentais, como: Bolsa Família, Bolsa Escola e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Antigamente o ensino oferecido aos alunos era realizado por profissionais não habilitados, hoje essa realidade é totalmente diferente, o corpo docente da Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais) desta unidade é composto em sua maioria por Pedagogos, e profissionais acadêmicos das áreas específicas. O quadro dos profissionais da educação é em sua maioria efetivo. Mas nem por isso nossos alunos deixam de apresentar problemas de aprendizagem, contudo o coletivo se preocupa e se esforça para resolver a situação, por meio de estudos e qualificação profissional. O desafio é avançar, no que diz respeito às questões pedagógicas.

Com relação às questões pedagógicas, no Ensino Fundamental Anos Iniciais diagnosticou – se:

* Dificuldade na leitura, interpretação e produção de texto;

* Deficiência na contextualização dos conteúdos estudados;

* Dificuldades relacionados à resolução de problemas;

* Resistência a conteúdos que leva a pensar, a refletir e posicionar-se.

Modificar esse quadro é um desafio para a Equipe Técnica Pedagógica e Professores.

Sabe-se também que a melhoria da educação passa pelas condições instrumentais de trabalho, dessa forma a comunidade escolar aspira-se por uma escola estruturada e que se diminua ou até mesmo extingue a modalidade multisseriada.

Percebe-se também que todas as dificuldades aqui encontradas são como tijolos, pois basta uma idéia e iniciativa para mudar a realidade, isto significa que temos dois elementos fundamentais: os construtores e os tijolos, que empilhados em bases firmes geram estruturas fortes e dá-nos a certeza de um futuro próspero e promissor onde sonhos não se perdem e esperanças não se morrem.

5 - JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem a intenção de refletir a cerca da concepção da sociedade-ser humano e o modelo de escola que queremos construir.

Nessa perspectiva é fundamental que a escola assuma suas responsabilidades, que se encontre enquanto lugar onde se busca a construção de uma proposta de ensino na sua globalidade. Que o processo de ensino não seja a representação de um conhecimento fragmentado e distanciado dos problemas cotidianos. É inevitável a construção de um projeto que leve em conta o que acontece fora da escola, nas transformações sociais e nos saberes, que leve em considerações a enorme produção de informações que caracteriza a sociedade atual.

Segundo a Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB 9394/96) uma das “incumbências” de toda escola é a de “elaborar e executar sua proposta pedagógica”, com a participação dos professores e dos demais segmentos da comunidade escolar.

O Projeto Político Pedagógico segundo Veiga (1998) é um processo em construção permanente e aglutina idéias, crenças, convecções, conhecimento da comunidade escolar a cerca do contexto social, cultural e científico, constituindo-se, assim, em um compromisso coletivo, que precisa ser realizado com base nas diferenças existente entre seus atores.

Assim sendo, se cumpre o que Passos (1995) denomina a dimensão pedagógica do projeto escolar, “na possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, critico e criativo”.

Nesse sentido, necessitamos de um referencial que fundamente a construção do Projeto Pedagógico. Assim, temos que nos alicerçar nos pressupostos de uma teoria pedagógica crítica viável, que parta da prática social e esteja compromissada em solucionar os problemas da Educação e do Ensino da nossa escola. Faz-se necessário também, o domínio das bases teórico-metodológicas indispensáveis à concretização das concepções assumidas coletivamente. Mas do que isso, afirma Freitas que: “as novas formas tem que ser pensadas em um contexto de luta, de correlações de força – às vezes favoráveis às vezes desfavoráveis. Terão que usar no próprio “chão da escola, com apoio dos professores e pesquisadores. Não poderão ser inventadas por alguém, longe da escola e da luta da escola” ( Freitas 1991,p 23 ).

Dessa forma a Escola Municipal de Educação Básica “Felismino Francisco de Almeida” oferece na Educação Básica a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Anos Iniciais e destina – se a formação básica do cidadão, o ensino-aprendizagem é oferecido de forma continua e articulada, desdobrando – se em Ciclos (I e II ) e fases.

A Educação de Jovens e Adultos, gratuitas no ensino público, destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. Considerando as características, interesses, condições de vida e de trabalho do aluno, especialmente, sua disponibilidade de tempo e seu ritmo de aprendizagem. Levando as informações citada acima, a Escola Municipal de Educação Básica “Felismino Francisco de Almeida” está disponível para atender a EJA, no período noturno.

6 - FILOSOFIA DA ESCOLA DO CAMPO

Preparar o aluno para que seja agente de mudanças dentro do contexto social em que vive, valorizando-a, através de uma educação participativa, formal e não-formal, capacitando-o a continuar desenvolvendo habilidades e competências de modo que os objetivos de formação do sujeito que vive e trabalho no campo seja assegurado.

A filosofia norteara o processo educativo numa visão humanista participativa, mediando o indivíduo no desenvolvimento de sua capacidade de conhecer, interpretar e produzir o novo, compreender a realidade em busca da transformação individual e social no meio em que vive, na melhoria da qualidade de vida sustentável da Educação do Campo.

“A inserção do indivíduo no mundo das relações sociais regidas pelo princípio da igualdade, das relações simbólicas (ciência, arte, religião, etc.) de forma que ele possa produzir e usufruir de conhecimentos e valores culturais e morais e do trabalho, no qual são construídas as bases materiais de uma existência digna e autônoma”.

7 - OBJETIVO GERAL

· Propiciar formação integral da criança/jovem na perspectiva do desenvolvimento sustentável e coletivo do campo, incorporando a agricultura camponesa e os valores humanos e solidários no processo de construção/produção do conhecimento científico.

8 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Educação Infantil

· Educar e Cuidar, pois na Educação Infantil essa duas funções são indispensáveis e indissociáveis, são compromissos que levam a definir previamente como desenvolver – se as práticas educativas alicerçadas em propostas pedagógicas que desenvolvam os aspectos cognitivos, intelectuais tornando - as pessoas críticas, criativas e felizes.

Ensino Fundamental – Anos Iniciais (Ciclo I e II)

· Garantir que os estudantes tenham o direito de aprender a ler a escrever e contar de maneira contextualizada, assegurando a formação de estudantes que lêem, escreve, interpretam, compreendem e fazem uso social desses saberes;

· Compreender a cidadania como participação social e política, bem como exercício de direitos e deveres políticos, civil e social, adotando no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio as injustiças, respeitando o outro e exigindo para si mesmo respeito.

Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos

· Dominar os instrumentos básicos da cultura, letrada que lhe permitem melhor atuação no mercado em que vive;

· Ter acesso a outros graus ou modalidade de ensino básico e profissionalizante;

· Incorporar-se ao mundo do trabalho por melhores condições de desempenho.

9 - ORGANIZAÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICO

9.1 – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

9.1.1 - Conceituação e Finalidade

A Secretaria de Educação é o órgão executor, fiscalizador e coordenador, que tem por finalidade planejar, executar, supervisionar, avaliar, mediar e responder por todas as atividades da escola.

9.1.2 - Constituição e Qualificação

O gerenciamento da Escola Municipal de Educação Básica “Felismino Francisco de Almeida” é realizado pelo Secretario Municipal de Educação do Município de Jangada - MT.

9.1.3 - Atribuições das Funções

Compete ao Secretário Municipal de Educação, além de executar as determinações emanadas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jangada, e da legislação vigente:

I. Administrar a Unidade Escolar com eficiência e eficácia articulando e coordenando seu funcionamento geral e representando-a oficialmente;

II. Exercer poder disciplinar podendo aplicar penalidades de acordo com as normas regimentais da Unidade Escolar atendendo as deliberações do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;

III. Planejar e executar, juntamente com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a aplicação dos recursos financeiros disponíveis;

IV. Coordenar a utilização do espaço físico da Unidade Escolar, atendendo as necessidades de acomodação da demanda, fixando turnos de funcionamento e a distribuição de séries e

classes, decorrentes do processo de atribuição de classes e/ou aulas, juntamente com o Coordenador Pedagógico;

V. Assinar documentos e correspondências da Unidade Escolar;

VI. Elaborar em conjunto com o Coordenador Pedagógico, o Projeto Político Pedagógico, o Regimento Escolar, o Plano de Desenvolvimento Escolar, o Calendário Escolar e a Matriz Curricular, com base nas diretrizes legais, submetendo-os à apreciação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, encaminhando-os, para acompanhamento e avaliação da Secretaria Municipal de Educação;

VII. Apurar irregularidades de ordem pedagógica, administrativa e financeira;

VIII. Organizar e distribuir tarefas de acordo com a função de cada servidor;

IX. Autorizar matrículas e transferências de alunos e determinar a abertura e o encerramento das matrículas, observando as petições, ofícios, representações e requerimentos dirigidos a qualquer autoridade, nos prazos legais;

X. Receber, conferir, orientar e fiscalizar a distribuição da merenda escolar;

XI. Convocar juntamente com o Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a Assembléia Geral;

XII. Analisar e divulgar junto à Comunidade Escolar, os documentos e diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação, buscando implementá-las na Unidade Escolar;

XIII. Manter atualizado o fluxo de informações entre a Unidade Escolar e a Secretaria Municipal de Educação;

XIV. Divulgar na Comunidade Escolar a movimentação dos recursos financeiros da Unidade Escolar;

XV. Apresentar anualmente à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, avaliação de metas administrativas, pedagógicas e financeiras estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, bem como propostas e projetos voltados à melhoria da qualidade do ensino;

XVI. Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente;

XVII. Dar transparência na aplicação e na divulgação dos Recursos Financeiros recebidos pela Unidade Escolar, em conjunto com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escol

XVIII. Cumprir rigorosamente os prazos estipulados para emissão e encaminhamento de documentos;

XIX. Assinar cheques juntamente com o Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar.

9.2 SECRETARIA ESCOLAR

9.2.1 Conceituação e Finalidade

O secretario é encarregado de todo o serviço burocrático da escola e tem por finalidade executar normas administrativas, oferecer suporte operacional às atividades escolares, bem como organizar o serviço de escrituração escolar e da administração do pessoal.

9.2.2 Constituição e Qualificação

A secretaria da escola é constituída por um funcionário do quadro administrativo efetivo da Secretaria Municipal de Educação, com habilitação mínima do Ensino Médio devidamente qualificado para exercer o cargo.

9.2.3 Atribuições das funções

I - Observar na execução de suas atividades as normas e leis de ensino que estão em vigências;

II - Coordenar os serviços da secretaria e dos funcionários da escola e dar apoio aos auxiliares técnicos;

III - Organizar e zelar pela escrituração e pelo arquivo dos dados referentes à vida escolar do aluno e dos profissionais da educação, de modo a assegurar a preservação dos documentos escolares;

IV - Escriturar os livros atas, fichas e demais documentos que se referem a notas e transferência de alunos, no prazo pré-determinado

V - Expedir e assinar documentos da escola, dos alunos e dos profissionais da educação, submetendo-os a assinatura do diretor/a;

VI - Tomar as providências necessárias para manter em ordem os serviços escolares, principalmente na ausência do diretor;

VII - Manter atualizados os dados dos alunos, funcionários e do patrimônio escolar.

9.3 REGISTRO E ESCRITURAÇÃO ESCOLAR

A documentação é organizada de modo a permitir a verificação:

* Da identidade de cada aluno e da regularidade de sua vida escolar;

* Da qualificação profissional do corpo docente, técnico e administrativo;

* Da elaboração e desenvolvimento da proposta curricular;

* Da vida funcional dos profissionais da educação da escola.

A documentação do arquivo da escola constará de:

* Pasta arquivo individual do aluno contendo ficha individual das fases/séries cursadas e em curso, bem como requerimento de matrícula e transcrição de dados pessoais, relatório constando seu desenvolvimento acadêmico;

* Prontuário do corpo docente, técnico e administrativo;

* Pastas de correspondências expedidas e recebidas;

* Livro-ata de reuniões administrativa e pedagógica;

* Livros de matrícula, transferência e resultado final;

* Livro-ata de registro de processos especiais;

* Livro-ata de ocorrências;

* Livro-ata de atribuição de classe e/ou aulas;

* Livro de expedição de certificados e históricos escolares;

* Pasta arquivo individual dos profissionais da educação;

* Diário de Classe;

* Pasta arquivo de legislação;

* Pasta arquivo para calendário, matriz curricular, quadro dos profissionais da educação.

9.4 TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

9.4.1 Técnicos em Administração Escolar

São profissionais do quadro efetivo ou estável da Secretaria Municipal de Educação, responsáveis por toda a escrituração escolar, relativa ao funcionamento da secretaria escolar.

9.4.2 Atribuições do técnico administrativo

I - Assessoramento ao órgão central da instituição de educação básica;

II - Atividades de escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios, etc., relativos ao funcionamento da escola;

9.4.3 Multimeios Didático

Profissional do quadro efetivo ou estável da Secretaria Municipal de Educação, responsável por operar qualquer aparelho eletrônico tais como: mimeógrafo, vídeo cassete, DVD, televisor, retroprojetor, computador, calculadora, foto copiadora, data show bem como, outros recursos didáticos de uso especial, atuando ainda, na orientação dos trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciências.

9.5 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

9.5.1 Nutrição Escolar

Profissional do quadro efetivo ou estável da unidade escolar que desempenha atividades relativas à preparação, conservação, armazenamento e distribuição da merenda escolar.

9.5.2 Manutenção de Infra-estrutura – Limpeza

Profissional do quadro efetivo ou estável da unidade escolar responsável pela execução de tarefas de limpeza e conservação do patrimônio escolar

9.5.3 Manutenção e Infra-estrutura – Vigilância

Profissional do quadro efetivo ou estável da unidade escolar responsável pela total segurança do prédio em que trabalha com todas suas dependências e por quaisquer danos que venham ocorrer no seu turno de trabalho, apuradas as responsabilidades.

9.6 COORDENACÃO PEDAGÓGICA

9.6.1 Conceituação e Finalidade

O Coordenador Pedagógico é o que coordena, acompanha, orienta e avalia juntamente com o corpo docente, as atividades relacionadas ao processo ensino aprendizagem da unidade escolar e

tem como finalidade planejar, coordenar e executar todas as ações que envolvem esse processo.

9.6.2 Constituição e Qualificação

A Coordenação Pedagógica é constituída pela Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jangada.

9.6.3 Atribuições da Função

a)Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas na unidade escolar;

b) Articular a elaboração participativa em Projeto Político Pedagógico da escola;

c)Coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto Político Pedagógico;

d) Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do educando;

e)Criar estratégia de atendimento educacional complementar integrada as atividades desenvolvidas nas turmas;

f) Coletar, analisar e dialogar os resultados de desempenho dos alunos, fazendo as intervenções necessárias;

g) Desenvolver e coordenar sessões de estudos, nos horários da hora atividades;

h) Ser o mediador na formação continuada (Projeto Sala do Profissional da Educação e outras formas que a escola venha organizar, conforme seu calendário escolar).

9.7 COORDENADOR DE APRENDIZAGEM DO CICLO

9.7.1 Conceituação e Finalidade

O Coordenador de Ciclo é um profissional membro do coletivo do ciclo e não é um substituto do professor regente ou do coordenador e nem possui uma turma especifica, cuja finalidade é trabalhar com grupos de alunos provenientes das fases do ciclo e da Superação que apresentam dificuldades na aprendizagem e necessitam de um planejamento participativo, consistente e rigoroso de acordo com sua necessidade.

9.7.2 Constituição e Qualificação

O Coordenador de Ciclo é constituído por um representante dos profissionais da Equipe Técnica Pedagógica, habilitado em Licenciatura Plena do quadro da Secretaria Municipal de Educação.

9.7.3 Atribuições da Função

I - Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do educando e atuar a partir dos dados e aspectos encontrados nessas investigações;

II - Criar estratégias de atendimento educacionais complementares integradas atividades desenvolvidas pelo professor regente;

III - Proporcionar diferentes vivências educativas e cidadãs visando o resgate da auto – estima, a identidade cultural, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos;

IV - Utilizar os mais diferentes multimeios na sala de aula e em outros espaços;

V - Participar das reuniões pedagógicas e com os pais, planejando com os demais professores as intervenções necessárias para cada grupo de alunos, bem como participar das reuniões com os pais e conselho de classe;

VI - Participar da elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico da Escola;

VII - Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

VIII - Registrar as atividades desenvolvidas, a freqüência dos diferentes grupos e os avanços na Ficha de Desenvolvimento do Educando.

9.8 ORGANIZACÃO E FUNCIONAMENTO DOS COLEGIADOS

9.8.1 CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR (CDCE)

9.8.1.1 Denominação

O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) é uma instância da escola com atribuições consultivas e deliberativas das diretrizes e linhas gerais desenvolvidas na unidade escolar.

9.8.1.2 Finalidade

O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) tem por finalidade o envolvimento de novos atores nas decisões e funcionamento da escola, responsabilizando-se pelo acompanhamento dos trabalhos escolares, gerenciando os recursos financeiros e colaborando na execução de uma política educacional voltada para uma gestão democrática e de qualidade.

9.8.1.3 Constituição

O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) é constituído paritariamente pelos profissionais da educação, pais e alunos, escolhidos através de votação direta de seus pares. O diretor é membro nato do conselho, ficando vedado a sua eleição para presidente.

9.8.1.4 Competências

I. Eleger o presidente, bem como o secretário e o tesoureiro;

II. Elaborar o seu Regimento Interno;

III. Criar e garantir mecanismos de participação da Comunidade Escolar na definição do Plano de Desenvolvimento Estratégico e do Projeto Político Pedagógico, e demais processos de planejamento no âmbito da Comunidade Escolar;

IV. Participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola;

V. Participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Escola;

VI. Participar da elaboração do Calendário Escolar e aprová-lo, levando em conta o mínimo de dias letivos exigidos legalmente;

VII. Conhecer e deliberar sobre o processo e resultados da avaliação externa e interna do funcionamento da escola, propondo planos que visem à melhoria do ensino;

VIII. Deliberar, quando convocado, sobre problemas de rendimento escolar, indisciplina e infringências;

IX. Propor medidas que visem a equacionar a relação idade-série, observando as possibilidades da Unidade Escolar;

X. Analisar o desempenho dos profissionais da unidade escolar, tendo assessoria de uma equipe habilitada na área e sugerindo medidas que favoreçam a superação das deficiências, quando for o caso;

XI. Acompanhar o processo de distribuição de turmas e/ou aulas da Unidade Escolar;

XII. Garantir a divulgação do resultado do rendimento escolar de cada ano letivo, bem como um relatório das atividades docentes à comunidade;

XIII. Avaliar junto às instâncias internas, pedagógica e administrativa, o estágio probatório dos servidores lotados na Unidade Escolar, de acordo com as normas constitucionais;

XIV. Analisar planilhas e orçamentos para realização de reparos, reformas e ampliações no prédio escolar, acompanhando sua execução;

XV. Deliberar sobre a contratação de serviços e aquisição de bens para a escola, observando a aplicação da legislação vigente quando a fonte de recursos for de natureza pública;

XVI. Indicar o Secretário Escolar, mediante critérios estabelecidos nesta lei;

XVII. Deliberar sobre propostas de convênios com o Poder Público ou instituições não-governamentais;

XVIII. Acompanhar e fiscalizar a folha de pagamento dos profissionais da educação da Unidade Escolar;

XIX. Divulgar bimestralmente, as atividades realizadas pelo Conselho;

XX. Analisar, aprovar, acompanhar e avaliar os projetos a serem desenvolvidos pela escola;

XXI. Elaborar e executar o orçamento anual da Unidade Escolar;

XXII. Deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos da Unidade Escolar;

XXIII. Encaminhar ao Conselho Fiscal o balanço e o relatório antes de submetê-los à apreciação da Assembléia Geral;

XXIV. Encaminhar, quando for o caso, à autoridade competente, solicitação fundamentada de sindicância ou processo disciplinar administrativo para fim de destituição de diretor, mediante decisão da maioria absoluta do Conselho Deliberativo;

XXV. Prestar contas dos recursos que forem repassados à Unidade Escolar:

9.9 ASSEMBLÉIA GERAL

É formada pela comunidade escolar: alunos, pais, professores, funcionários, CDCE, grêmio, com o objetivo de tomar decisões para o bom dos desempenho do processo educacional desta unidade escolar.

9.10 REUNIÃO PEDAGÓGICA

São reuniões com os profissionais da educação, previstas no calendário escolar ou quando das necessidades apresentadas no cotidiano escolar.

10 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A Escola Municipal de Educação Básica “Felismino Francisco de Almeida” oferece atendimentos à Educação Infantil e Ensino Fundamental (I, II Ciclos), Educação de Jovens e Adultos.

10.1 Critérios de Formação de Turmas da Escola Ciclada

Na Escola Ciclada, as turmas de alunos de cada fase-ciclo são agrupadas a partir dos seguintes critérios:

* Idade;

* Desenvolvimento sócio-histórico-cultural, afetivo e cognitivo;

* Histórico escolar (escolaridade);

10.1.2 Quadro de Enturmação na Escola Ciclada

CICLOS	FASES	AGRUPAMENTO	FASE DE DESENVOLVIMENTO	TURMA DE SUPERAÇÃO
I	1ª Fase 2ª Fase 3ª Fase	6 A 7 ANOS 7 A 8 ANOS 8 A 9 ANOS	INFÂNCIA	MAIORES DE 9 ANOS
II	1ª Fase 2ª Fase	9 A 10 ANOS 10 A 11 ANOS	PRÉ-ADOLECÊNCIA	MAIORES DE 12 ANOS

10.1.3 Quadro do Número de Alunos por Turmas

CICLO	FASE	Nº DE ALUNOS
I	1ª, 2ª e 3ª	23 A 27 ALUNOS
II	1ª e 2ª	27 A 30 ALUNOS

10.2 Quadro de Enturmação e de Número de Alunos por Turmas da EJA

FASES	IDADE MÍNIMA	NÚMERO DE ALUNOS
1ª	16 ANOS COMPLETOS ACIMA	15 ALUNOS
2ª
3ª

10.2.1 Critério de Formação de Turmas da Educação de Jovens e Adultos

Os critérios de formação de turmas na modalidade da Educação de Jovens e Adultos na forma semi-presencial são estruturados, observando a:

* Faixa etária;

* Conclusão das serie iniciais

* Verificação de competências e habilidade

11 COMPOSIÇÕES CURRICULARES

11.1 DIRETRIZES E BASES CURRICULARES DOS CICLOS DE FORMAÇÃO

Aborda a organização das diferentes áreas dos conhecimentos e as disciplinas, considerando a LDB (Lei 9394/96) e o Parecer do CNE nº 4/98 item IV, que garante aos alunos uma Base Nacional Comum e a Parte Diversificada.

Essa organização deve estabelecer relação entre a Educação Fundamental e os seguintes elementos:

a) Vida cidadã, através da articulação entre vários dos seus aspectos como:

· Saúde

· Sexualidade

· Vida familiar e social

· Meio ambiente

· Trabalho

· Ciência e Tecnologia

· Cultura

· Linguagem

b) Áreas de Conhecimento:

· Língua Portuguesa

· Matemática

· Ciências

· Geografia

· História

· Língua Estrangeira

· Educação Artística

· Educação Física

· Educação Religiosa.

No I e II Ciclo, as áreas de conhecimento são tratadas na Dimensão Globalizada, como um todo, partindo de situações reais e concretas, estas por si se constituem totalidades interdisciplinares, como mostra o quadro abaixo da Matriz Curricular do I e II Ciclo.

Áreas de Conhecimento Base Nacional Comum Lei 9394/96 0 Art. 26	Dimensão Globalizada Interdisciplinar	C.H.S.	C.H.A.
Linguagens Ciências Naturais e Matemática Ciências Humanas e Sociais	Língua Portuguesa, Educação Física, Artes – Matemática, Ciências – História, Geografia, Educação Religiosa.	20 HS	800 HS

O I e II Ciclo é composto de 03 (três) fases de 200 (duzentos) dias letivos, cada uma, perfazendo um total de 600 (seiscentos) dias letivos em cada ciclo;
Cada fase deve garantir ao educando uma carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, perfazendo ao final de cada Ciclo, 2400 (duas mil e quatrocentas) horas;
A carga horária semanal é de 20 (vinte) horas, excetuando-se Complementos Curriculares/Sala de Apoio à Aprendizagem, que serão oferecidas aos educando que apresentarem dificuldade de aprendizagem em um outro horário;
As turmas serão atendidas por um professor regente ou mais de um docente, conforme organização da escola em seu Projeto Político Pedagógico (PPP);
Os Temas Transversais e Contemporâneos serão trabalhados na escola, através de projetos desenvolvidos em todas as áreas de conhecimento;
Os recursos tecnológicos (calculadoras, computadores, softwares educacionais, etc), serão trabalhados e utilizados por todos os componentes da Base Curricular.

11.2 REFERENCIAIS CURRICULARES DO I E II CICLO

Os referenciais curriculares têm como objetivo orientar o trabalho do professor. É uma proposta aberta, flexível, a ser concretizada em conformidade com o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola.

Os conteúdos curriculares serão trabalhados interdisciplinarmente, onde o ensino é organizado de forma a promover uma visão global da realidade, com atividades individuais e coletivas, objetivando a riqueza das interações, a troca de experiências e a aprendizagem significativa. Esses conteúdos serão aprofundados, levando-se em consideração o desenvolvimento do aluno, a fase e o ciclo em que se encontra de forma a dar continuidade ao seu processo de aprendizagem.

11.2.1 Linguagens

11.2.1.1 Língua Portuguesa:

* Ouvir com atenção seu interlocutor e interpretar recursos expressos da língua oral como: sinais, reações do falante, tom de voz, gestos, etc.;

* Expressar-se oralmente adequando a linguagem à situação de produção ao interlocutor e aos objetivos;

* Demonstrar capacidade de produzir diferentes tipos de discursos orais;

* Reproduzir e transmitir com fidelidade diferentes tipos de mensagens: ouvidas, lidas, transmitidas por vários tipos de meios de comunicação;

* Reconhecer diferentes tipos de textos e suas funções com base em características como: formato, título, portador de texto, conteúdo, etc.;

* Ler e compreender textos diversificados, variando o modo da leitura de acordo com o tipo de texto e a situação;

* Produzir textos orais e escritos diversificados, considerando as tendências previstas pela diferentes tipologias textuais;

* Construir textos coerentes e coesos;

* Diferenciar textos de gêneros diversos, por comparação ou identificação de características;

* Reconhecer e diferenciar um texto em registro formal de um outro informal;

* Explorar as possibilidades e recursos da linguagem que se usa ao escrever a partir da observação e análise de texto impresso, utilizados como referência ou modelo;

11.2.1.2 Língua Estrangeira

* Vivenciar experiências de comunicação humana pelo uso da Língua Estrangeira, no que se refere à novas maneiras de se expressar e de ver o mundo;

* Reconhecer que o aprendizado de uma ou mais línguas lhe possibilita o acesso a bens culturais da humanidade construídas em outras partes do mundo;

* Utilizar outras habilidades comunicativas de modo a poder atuar em situações diversas;

* Explorar a oralidade, leitura e escrita da Língua Estrangeira, dentro de um contexto sócio histórico político e cultural;

* Construir consciências lingüísticas e consciências críticas dos usos que se faz da Língua Estrangeiras que está aprendendo;

11.2.1.3 Educação Física

* Refletir sobre a importância e a função da Linguagem Corporal na vida humana;

* Incorporar a Educação Física no seu processo de ensino e aprendizagem, considerando suas características em todas as dimensões (cognitivas, corporal, afetiva, ética, estética, de relação interpessoal e inserção social).

* Adquirir benefícios como: disciplina para alcançar metas (perseverança na prática), espírito de luta ( esforço concentrado para superar obstáculos) e saúde física e psíquica (elevação do rendimento orgânico e o bem-estar geral, proporcionado pelo prazer da prática esportiva);

* Equacionar diferenças/dificuldades com atividades que respeitem a capacidade de aprendizagem de cada um;

* Aprender a propor, a ouvir, a aceitar, mas sempre na direção da liberdade individual de expressão;

* Vivenciar diferentes práticas corporais advindas das mais diversas manifestações culturais;

* Compreender a relação e a importância das manifestações corporais enquanto fator de manutenção da saúde e bem-estar físico e mental;

* Reconhecer e privilegiar o caráter lúdico-solidário nas manifestações corporais;

* Criar condições objetivas de trabalhos coletivos, solidários, participativos na construção e reconstrução do conhecimento;

* Possibilitar o encontro do ser consigo mesmo, de si com os outros e com a totalidade da realidade humana.

11.2.1.4 Artes

* Possibilitar o encontro do ser consigo mesmo, de si com os outros e com a totalidade da realidade humana;

* Promover a compreensão e valorização dos usos das diferentes linguagens, estendendo-as como forma de ação humana para uma produção plural de significados;

* Provocar a capacidade de observação dos diferentes fenômenos que estão ao redor do sujeito e instigar a exteriorização dos sentimentos e dos modos como esses sujeitos compreendem e enxergam o seu mundo, manifestando esses sentimentos em diferentes modalidades artísticas;

* Permitir o desenvolvimento de suas potencialidades, ao mesmo tempo em que orienta na valorização da cultura local, regional e universal, no contexto da história das produções artísticas e simbólicas;

* Experimentar a comunicação através da arte;

* Apreciar produções artísticas presentes em sua cidade, bem como aquelas que fazem parte da herança cultural da humanidade;

* Explicitar suas percepções e representações de espaços conhecidos através da arte;

* Expressar livremente suas habilidades artísticas;

1.2.2 Ciências da Natureza e Matemática

11.2.2.1 Ciências

* Progredir de um mundo de percepções para um mundo concebido e construído pela ciência, deixando-se de lado as limitações da percepção espacial e temporal para a aventura num mundo imaginado;

* Compreender os acontecimentos, investigar as suas causas, conectar os eventos, prever ocorrências, que são condições de realização da sua própria racionalidade;

* Promover a compreensão do empreendimento científico enquanto parte da história humana, desenvolvendo suas habilidades básicas de comunicação;

* Adquirir um “saber prático” esclarecido por razões teóricas e um “saber teórico” operativo nas situações práticas;

* Ter noção de ecossistema, percebendo-se com parte integrante do mesmo, onde interagem os seres vivos e os demais elementos da natureza;

* Saber e manter os cuidados com a saúde, relacionando a prática da prevenção para se obter condições necessárias à sua preservação;

11.2.2.2 Matemática

* Construir o significado de número natural a partir de seus diferentes usos no contexto social, explorando situações-problema que envolvam contagem, medidas e códigos numéricos;

* Interpretar e produzir escritas numéricas, levantando hipóteses sobre elas, com base na observação de regularidades, utilizando-se da linguagem oral, de registros informais e da linguagem matemática;

* Resolver situações-problema e construir a partir delas, os significados das operações fundamentais;

* Desenvolver procedimentos de cálculo-mental, escrito, exato e aproximado – pela observação das regularidades e de propriedades das operações;

* Reconhecer grandezas mensuráveis, como comprimento, massa, capacidade e elaborar estratégias pessoais de medida e utilizar informações sobre o tempo e temperatura;

* Ampliar o significado de número natural pelo seu uso em situações-problema e pelo reconhecimento de relações e regularidades;

* Construir o significado de número racional e de suas representações (fracionária e decimal), a partir de seus diferentes usos no contexto social;

* Compreender e apropriar-se das formas convencionais de medir, utilizando-as nas situações do cotidiano.

11.2.3 Ciências Humanas e Sociais

11.2.3.1 História

* Perceber que a dimensão histórica e social do tempo permite a compreensão da História como produção de homens e mulheres, na dinâmica das relações sociais e de diferentes conjunturas, em épocas diferentes;

* Entender que a sociedade atual é a evolução histórica de um processo político, social, cultural, religioso, econômico que se originou no passado e que continua a ser construído no dia-a-dia, através da ação dos sujeitos na história;

* Proporcionar condições que demonstrem que o processo histórico é vivo, e envolve os elementos do cotidiano;

* Organizar pesquisas relacionadas ao cotidiano de homens, mulheres, idosos, grupos étnicos, culturais, religiosos, abordando temas relacionados às festas, às crenças, à prisão, à educação, à cidade, ao campo, à natureza, às artes, enfim, à vida das pessoas, ao cotidiano e ao imaginário;

* Perceber a relação cronológica no contexto social, estabelecendo relação entre o presente e o passado, identificando documentos históricos e fontes de informações.

11.2.3.2 Geografia

* Perceber-se enquanto sujeito histórico que ocupa e contribui para a construção e transformação do espaço geográfico;

* Estar em contato com a linguagem cartográfica (direção, distância, orientação e proporção), na representação do espaço geográfico;

* Construir o espaço, tempo, relações sociais, objetivando deslocar-se com autonomia no contexto no qual está inserido e relacionar-se com os seus semelhantes;

* Distinguir que no espaço há diferentes povos e várias formas de organização social;

* Localizar-se no tempo e espaço, criando condições de reflexão sobre “a criação histórica desse mesmo tempo e espaço”;

* Construir o espaço, tempo, relações sociais, objetivando deslocar-se com autonomia no contexto no qual está inserido e relacionar-se com os seus semelhantes;

* Desenvolver atividades responsáveis que venham a contribuir para a preservação do seu espaço geográfico e posteriormente, os mais adiante;

* Perceber que o espaço geográfico é ocupado por diferentes povos, que se organizam de formas diferenciadas;

* Identificar as relações de poder estabelecidas entre a sua localidade e os demais centros políticos, econômicos e culturais, em diferentes tempos;

* Participar da preservação do seu espaço geográfico, utilizando-o com responsabilidade, contribuindo para o bem estar da coletividade.

11.2.3.3 – Ensino Religioso

* Tornar o espaço escolar um local privilegiado da reflexão, de estudos e de construção de cidadania, onde todos tenham o direito de optar e exercer sua religiosidade comprometida com a construção de uma sociedade democrática e igualitária;

* Buscar um relacionamento saudável com o transcendente, consigo mesmo, com os outros e com a natureza;

* Encontrar respostas aos mistérios da vida, sua origem e finalidade;

* Adquirir uma qualidade de vida nas dimensões espirituais, psicológico, intelectual, física e de sexualidade;

* Alcançar através do relacionamento com o outro, a qualidade de vida nas relações interpessoais tais como: compreensão e acolhimento do diferente, do idoso, do deficiente, do estrangeiro, do convívio em família, na escola, no lazer, na comunidade, no trabalho etc;

* Buscar no relacionamento com a natureza, o equilíbrio com os elementos vitais como a terra, a água, o ar e o fogo, pois deles depende a sobrevivência e a qualidade de vida do ser humano e de todos os outros seres;

* Adquirir conhecimentos dos valores universais e da compreensão de seus significados, interligados com as temáticas da realidade e atualidade, para promover uma visão universal e não doutrinária do Ensino Religioso e contribuir para o respeito à vida e à dignidade de cada ser humano, sem discriminação ou preconceito;

11.3 Diretrizes e Bases Curriculares da Educação de Jovens e Adultos

A Educação de Jovens e adultos, modalidade da Educação Básica, constitui-se no Sistema Estadual de Ensino, oferta de educação regular, com características adequadas às necessidades e disponibilidades de Jovens e Adultos que não tiveram acesso à escolarização na idade própria ou cujos estudos não tiveram continuidade nas etapas de ensino fundamental e médio.

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental estabelecidas e vigentes na Res. 02/98/CNE/CEB se estendem para a modalidade da Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental (I Segmento/EJA).

11.3.1 Referenciais Curriculares – EJA

Como modalidade destas etapas da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de eqüidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das Diretrizes Curriculares Nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio.

Os componentes curriculares conseqüentes ao modelo pedagógico próprio da Educação de Jovens e Adultos e expressos nesta proposta, obedecerão aos princípios, aos objetivos e às diretrizes curriculares tais como formulados no Parecer CNE/CEB 11/2000, nos pareceres CNE/CEB 15/98 e CNE/CEB 16/99, suas respectivas resoluções e as orientações próprias dos sistemas de ensino.

11.3.1 Linguagens

11.3.1.1 Língua Portuguesa

* Acompanhar leituras em voz alta feita pelo professor;

* Contar fatos e experiências para pessoas sem omissão de partes essenciais;

* Descrever lugares, pessoas, objetos e processos;

* Pedir esclarecimento sobre assuntos tratados ou atividades propostas;

* Posicionar-se em relação a diferentes temas tratados;

* Conhecer a grafia das letras nos tipos mais usuais (letra cursiva e de forma, maiúscula e minúscula;

* Distinguir letra, sílaba, vogais e consoantes;

* Usar espaço para separar palavras, sem aglutiná-las ou separá-las de forma indevida;

* Alinhar a escrita na página, seguindo pautas, margens, espaço ou traços para separar títulos, conjuntos de exercícios, tópicos etc.;

* Produzir listas em formas de colunas ou separando os itens com vírgulas ou hífens;

* Ler e preencher formulários simples;

* Ler e analisar versos, poemas e letras de músicas;

* Ler e escrever bilhetes e cartas, atentando para as informações que deve contar;

* Preencher corretamente envelopes para postagem, segundo as normas dos correios;

* Saber a função dos jornais, como são organizados, de que temas tratam.

11.3.1.2 Língua Estrangeira

* Desenvolver diálogo informal.

* Leitura e escrita de numerais cardinais de 0 a 10

* Leitura e escrita de cores e animais

* Fazer afirmações sobre pessoas e suas profissões

* Efetuar perguntas do tipo sim/não a uma pessoa a respeito dela mesma

* Participar de diálogos simples, utilizando estruturas e vocabulários conhecidos.

* Ler pequeno textos, com ritmo, entonação e pronúncias corretas.

11.3.1.3 Educação Física

* Compreender os benefícios das atividades físicas na 3ª idade;

* Participar das aulas de campo;

* Participar das apresentações de danças;

* Fazer alongamento;

* Envolver nas dinâmicas de grupo e individual;

* Praticar exercícios “leves” e fazer caminhada;

11.3.1.4 Artes

* Fazer desenhos livres e pinturas manualmente e no computador;

* Confeccionar cestas, jarros, tigelas com revistas e jornais.

* Fazer embalagens para presentes com caixas de leite usadas.

* Confeccionar enfeites para geladeira, vidros para usos domésticos com durepóxi e outros materiais;

* Participar de jogos de memória do Tangran;

* Fazer dramatizações;

* Aprende as danças regionais;

* Construir maquetes;

11.3.2 Ciências da Natureza e Matemática

11.3.2.1 Ciências

* Reconhecer e valorizar seu próprio saber sobre o meio natural e social, interessando-se por enriquecê-lo e compartilhá-lo;

* Valorizar a vida e a sua qualidade como bens pessoais e coletivos, desenvolvendo atitudes responsáveis com relação à saúde, à sexualidade e à educação;

* Relacionar as condições de saneamento básico da região e de seus serviços de saúde com a incidência e tratamento de doenças;

* Reconhecer-se como ser vivo e, portanto parte da natureza;

* Identificar o esquema corporal (cabeça, tronco e membros) relacionando as funções que cada região desempenha;

* Entender a digestão como transformação dos alimentos em substâncias que o corpo pode utilizar, bem como identificar os órgãos do sistema digestório;

* Conhecer as formas de transmissão das parasitoses, medidas de tratamento e prevenção, bem como a importância da higiene da água e dos alimentos;

* Identificar as estruturas responsáveis pelo movimento, relacionando-as com os problemas posturais ou decorrentes de falta ou excesso de exercícios;

* Reconhecer os órgãos dos sistemas reprodutores masculinos e femininos, bem como identificar as principais doenças sexualmente transmissíveis;

11.3.2.2 Matemática

* Identificar códigos numéricos freqüentes no cotidiano;

* Ler e escrever números até unidade de milhar;

* Identificar o zero como ausência de quantidade e reconhecer sua representações;

* Identificar, por meio de situações-problema.a adição com as ações de juntar e acrescentar;

* Calcular por meio de situações-problemas, a subtração com as ações de separar, comparar e completar;

* Analisar e comparar diferentes estratégias de cálculo, individual e em grupo;

* Resolver situações-problemas envolvendo idades, datas e prazos;

* Utilizar habitualmente procedimentos de cálculo mental e cálculo escrito (técnicas operatoriais), selecionando as formas mais adequadas para realizar o cálculo em função do contexto, dos números e das operações envolvidas;

* Medir, interpretar e expressar o resultado utilizando a medida e a escala adequada de acordo com a natureza e a ordem das grandezas envolvidas;

11.3.3 Ciências Humanas e Sociais

11..3.1 História

* Recuperar a história pessoal por meio de relatos orais e escritos, desenhos ou dramatizações, valorizando positivamente sua experiência de vida.

* Reconhecer a si próprio e seus pares enquanto portadores e produtores de cultura, dotados de capacidade de ampliar seu universo de expressão e valores;

* Conhecer os vários documentos de identificação pessoal e suas utilidade (RG, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor etc.);

* Identificar, descrever e recuperar as origens das principais festividades e outras tradições culturais da região;

* Reconhecer o caráter multiétnico e a diversidade cultural da sociedade brasileira, adotando perante tal pluralidade atitudes isentas de preconceitos;

* Caracterizar um regime político democrático por meio de exemplos (eleições livres, liberdade de expressão e associação), distinguindo-o de regimes autoritários;

* Identificar direitos e deveres pessoais e coletivos no âmbito dos locais de moradia e trabalho, na escola, nos organismos políticos, associações etc.;

* Conhecer os principais direitos trabalhistas e previdenciários garantidos pela legislação brasileira e relacioná-los com suas vivências e acontecimentos da atualidade (salário mínimo, férias, aposentadoria, direito de greve etc.);

* Identificar outras formas de organização e participação civil (sindicatos, associações civis, conselhos da escola, tutelares, de saúde, da merenda etc).

11.3.3.2 Geografia

* Localizar nos mapas políticos do Brasil e do estado os municípios de origem e de moradia atual;

* Observar, descrever e desenhar croquis de espaços geográficos conhecidos (lugar de origem, de moradia e trabalho, entorno da escola etc.) empregando símbolos e legenda;

* Localizar no mapa-mundi político, os continentes e os países de origem de alguns grupos de imigrantes que se deslocaram para o Brasil;

* Observar diferenças entre espaços rural e urbano, relacionando-os às atividades econômicas características do campo e da cidade;

* Identificar fluxos econômicos entre cidade e campo (matérias-primas, insumos, força de trabalho, consumo, sistemas de transporte, comunicação e serviços);

* Conhecer as principais formações vegetais existentes no território brasileiro (campos, florestas, cerrado, caatinga, vegetação costeira), particularmente a cobertura vegetal original do município;

* Localizar a Terra no sistema solar, recorrendo a modelos visuais (maquetes, esquemas, desenhos, modelos planetários etc.);

11.3.3.3 Ensino Religioso

* Fazer leitura de livro de história da Bíblia

* Cantar hinos nacional, da independência e religiosos;

* Assistir vídeo ou DVD de filmes Bíblicos;

12 PROPOSTA METODOLÓGICA

Uma das tarefas mais importantes para garantir o sucesso de qualquer iniciativa é planejar. Na escola não é diferente. O único meio de garantir que todos os alunos aprendam é preparar corretamente o terreno, ou seja, saber aonde se quer chegar definir prioridades, organizar os espaços físicos.

Com esse objetivo, a Escola Municipal de Educação Básica “Felismino Francisco Almeida”, que oferece Educação Infantil, Ensino Fundamental, nas modalidades I e II Ciclo e Educação de Jovens e Adultos, optou por trabalhar por meio de Projetos de Trabalho, vistos que essa metodologia constituem-se numa forma interessante de proporcionar o encontro dos alunos com os conteúdos escolares, pois entendemos que é muito importante essa oportunidade de aprender e fazer planejamento com o propósito de transformar idéias em realidades, trabalhar em grupo no qual todos terão tarefas definidas, responsabilidades e compromissos.

Nos Projetos de Trabalho não é apenas o professor que decide, mas também os alunos com suas iniciativas e colaborações. O envolvimento dos estudantes tem uma série de efeitos:

Faz com que assumam como seu o tema, aprendendo a situar-se diante da informação;
Leva ao envolvimento de outras pessoas no projeto;
Descobrem que têm responsabilidade na própria aprendizagem;
O professor é visto como facilitador que transforma as referências informativas em materiais de aprendizagem com uma intenção crítica e reflexiva;

· Várias são as estratégias a serem utilizadas para dar início e continuidade a projetos que podem ser utilizados em qualquer área do conhecimento;

Na defesa enfática desse método de trabalho, Santomé explica que o principal ponto de partida do método de projetos deriva da seguinte reflexão: “porque não fazer dentro da sala de aula o que se faz continuamente na rua, no ambiente natural verdadeiro”. O importante também nessa perspectiva é que o processo educacional necessita apoiar-se no interesse dos alunos, além de gerar novos interesses. Ainda, para Santomé com esta metodologia busca-se tornar realidade a relação que deve existir entre as diferentes disciplinas, imprimindo-lhes uma unidade em que o saber tratado nas salas de aula passa a ser o mesmo que se usa na vida real. Um planejamento adequado de projetos, segundo Kilpatrick, citado por Santomé, exige que se considere três importantes questões:

* Como se realiza a aprendizagem;

* Como a aprendizagem intervém na melhoria de condições de vida;

* Que tipo de vida é melhor.

Com essa perspectiva, o ensino deverá ser organizado de forma a promover uma visão global da realidade, com atividades individuais e coletivas – objetivando a riqueza das interações, a troca de experiências e a aprendizagem significativa.

13 PROPOSTA DE AVALIACÃO

A avaliação é concebida como um processo sistemático, contínuo, diagnóstico e descritivo que visa acompanhar os estágios da aprendizagem do educando, tendo em vista a tomada de decisões suficientes e satisfatórias para que ele possa avançar, crescer. É por isso que tem como referência os Ciclos de Formação, voltados para uma concepção progressista de formação e desenvolvimento humano como sujeitos cognitivos, afetivos e sócio-históricos, por isso, em interação conseguem mesmo, com o outro e com o mundo.

A avaliação é a reflexão transformada em ação. Ação esta que nos impulsiona às novas reflexões, ou, como nas palavras de Hoffmann, “reflexão permanente do educador sobre sua realidade e acompanhamento, passo a passo, do educando, na sua trajetória de construção do conhecimento”.

A reflexão sobre as experiências vividas no processo de aprendizagem possibilita a construção de novos significados que vão sendo construídos e atribuídos a essas experiências, ressignificando, assim, a aprendizagem, o conhecimento, o pensar e o agir.

A avaliação, assim entendida, reforça sua natureza de ser inerente à ação, à ação intencional característica exclusiva do ser humano que deverá conduzi-lo progressivamente a constituir-se num sujeito autônomo, liberto para o conhecimento, um pensador livre, crítico, criativo e responsável perante o contexto sócio, econômico, político e cultural em que está inserido.

Com base nesta concepção é que a progressão de todos os alunos passa a constituir-se num desafio, o de criar medidas de acompanhamento do processo de aprendizagem, sobretudo das dificuldades para que o avanço seja garantido e assegurado a todos.

De acordo com as anotações cotidianas realizadas pelo professor sobre a interpretação das situações vivenciadas, participação e desenvolvimento dos alunos durante a realização das atividades, no diálogo do aluno com seu mundo escolar e familiar é que se constrói a avaliação. Assim, quando detectadas as dificuldades do aluno, a escola, tendo como mediador o professor, organizará situações desafiadoras e alternativas capazes de possibilitar a continuidade do aluno nos ciclos de formação.

Por isso, apontamos a necessidade de uma avaliação na qual se descreva mais detalhadamente possível o processo de construção do conhecimento, dificuldades e avanços durante o processo de escolarização.

A formalização da avaliação nos Ciclos de Formação e na Educação de Jovens e Adultos é feita semestral e bimestralmente, respectivamente, através de relatórios descritivos e individuais, onde são considerados, também as avaliações objetivas e subjetivas. Sua função prognóstica leva em consideração todo o processo educativo, as produções dos educandos, as investigações dos educadores e o diálogo que se estabeleceu entre estes.

Os registros deverão conter indicativos que demonstrem a preocupação com a construção do conhecimento (competências e habilidades) e não com os aspectos comportamentais e disciplinares dos alunos, superando também os adjetivos de qualidade.

Os relatórios descritivos de avaliação não seguem nenhum modelo ou padrão, mas ao elaborá-los o professor deverá seguir alguns princípios, como:

* Conteúdos de Natureza Cognitiva – são os conceitos e conhecimentos construídos pelo aluno nas áreas do conhecimento;

* Desenvolvimento Afetivo – a relação afetiva entre a aprendizagem e o conhecimento

(se necessita de estímulos, se demonstra prazer no que faz), sua relação com os colegas etc.

* Caráter Mediador – refere-se ao papel do professor na avaliação, tornando-se um observador e mediador do processo de desenvolvimento de cada aluno, fazendo as intervenções pedagógicas sempre que necessários.

Outra contribuição significativa é a participação da família, principalmente nos Ciclos de Formação – como os pais e responsáveis estão percebendo o desenvolvimento e a aprendizagem do filho, contribuindo com dados relevantes sobre o desempenho de suas produções.

Esses requisitos são registrados semestralmente em fichas individuais e de síntese do educando, contendo legendas de acordo com o seu desenvolvimento. Ex:

Progressão Simples (PS) - indica que o aluno desenvolve seus estudos normalmente sem nenhuma indicação de acompanhamento na fase, de fase para fase e de ciclo para ciclo;
Progressão com Plano de Apoio Pedagógico (PPAP) - aluno que apresenta dificuldades no processo de desenvolvimento e construção do conhecimento, progride na fase, de fase para fase e de fase para ciclo, com indicação para acompanhamento no Plano de Apoio Pedagógico (P.A.P) que explica o desenvolvimento do educando e as intervenções necessários, implementadas pelo professor regente e pelo professor articulador;
Progressão com Apoio de Serviços Especializados (PASE) – destinada aos alunos portadores de necessidades especiais, onde o processo avaliativo deve seguir os critérios adotados para todos os alunos ou adotar adaptações, quando necessário. Os alunos que não apresentarem progressão nos ciclos serão encaminhados para avaliação diferencial, realizada por equipe multi-profissional para nortear as decisões pedagógicas e adequação dos serviços, conforme suas necessidades.

14 PROJETOS

Segundo Ventura e Hernandéz alguns aspectos importantes devem ser levados em conta no desenvolvimento de Projetos de Trabalho. De acordo com esses autores deve-se ter presente que:

* A escolha do tema será sempre o ponto de partida para a definição de um projeto;

* Em cada nível de escolaridade, essa escolha adota características diferentes;

* As experiências anteriores e as informações sobre projetos, podem constituir-se em pontos de partida de um novo projeto;

* O tema pode fazer parte do currículo oficial, de uma experiência comum ou de um acontecimento atual;

* Escolhido o tema são levantadas as hipóteses que devem orientar o trabalho;

* Deve-se discutir e refletir sobre a decisão de se ter escolhido esse ou aquele tema.

Os temas de Projetos de Trabalho sugeridos para serem abordados em 2009 são:

* Identidade;

* Semana da Conservação da Escola;

* Carnaval

* Meio Ambiente

* Higiene e Saúde

* Preservação do patrimônio

* Valorização da Vida (drogas, violência sexual, DSTs, etc.)

* Aniversário da Escola

* Jogos Pan-americanos

* Festa Junina

* Feira de Ciência Escolar

* Semana Cultural

* Olimpíadas Escolares

* Semana da Consciência Negra

* Datas Comemorativas e Incentivo a Leitura (ser desenvolvido o ano todo).

15 PROPOSTA DE FORMACÃO CONTINUADA

Como afirma a LDB 9394/96, “a formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos: a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviços o aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades”.

Ao se envolver na formação, a escola deverá promover essas qualidades docentes, eventualmente já estimuladas na formação inicial, mas podem ser até mais eficazmente desenvolvidas no próprio ambiente de trabalho, se esse for culturalmente ativo, socialmente solidário, permanentemente cooperativo e aberto ao questionamento. A criação de um ambiente com essas características depende do Projeto Pedagógico da escola e isso revela, ao mesmo tempo, uma convergência para o que propôs a própria LDB, em seu artigo 13.

Se a escola funcionar em bases nas quais seus professores possam cumprir esses preceitos legais, já estará dando os passos mais importantes para implementar ao menos parte de um programa de transição, para suprir deficiências na formação inicial de seus professores, assim como para realizar uma tarefa sua, essencial em qualquer circunstância, que é a formação profissional permanente de seus professores.

Nessa perspectiva, a Escola Municipal de Educação Básica, através da Coordenação Pedagógica, viabilizada pela Secretaria Municipal de Educação, implementará projetos e grupos de estudos, que irão contemplar a formação continuada dos profissionais de educação. São eles:

* Projeto Sala dos Profissionais da Educação;

* Grupo de Estudos dos PCNs;

* Cursos de capacitações - On-line;

Além dos descritos acima, a escola participará dos cursos de capacitação promovidos pela SEDUC, CEFAPRO e pela Secretaria Municipal de Educação e outros.

16 PROGRAMACÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES

- Fevereiro

* Semana da Conservação da Escola

* Carnaval

- Março

* Toda família na Escola

* Datas comemorativas

- Abril

* Avaliações bimestrais

* Datas comemorativas

- Maio

* Dia das Mães

* Datas comemorativas

- Junho

* Semana do Meio Ambiente

* Festa Junina

- Julho

* Avaliações bimestrais

* Férias

- Agosto

* Datas comemorativas

* Comercio Cultural Escolar

- Setembro

* Semana Cultural e Feira de Ciências

* Aniversário do Município

- Outubro

* Dia das Crianças

* Dia do Professor e funcionário publico (Confraternização)

* Avaliações bimestrais

- Novembro

* Datas Comemorativas

* Semana da Consciência Negra

- Dezembro

* Avaliações finais

* Confraternização

* Férias

17 REGIME ESCOLAR

17.1 Período Letivo

São dias letivos fixados no calendário escolar, compreendidos como àqueles em que se realizem aulas, atividades escolares, cívicas, sociais, culturais e/ou outras com obrigatoriedade de participação dos alunos e dos profissionais da educação.

O início e o término das atividades escolares são determinados pelo horário de aula: matutino (07:00 às 11:00hs), vespertino (13:00 às 17:00hs), noturno (de acordo com as possibilidades dos alunos do EJA)

A carga horária e os dias letivos do calendário devem ser cumpridos e as aulas não efetivadas deverão ser repostas até o último dia do calendário.

17.2 Calendário Escolar

É o documento que registra a distribuição de todas as atividades referentes ao desenvolvimento da programação curricular e orienta o corpo docente, discente e administrativo na execução das atividades escolares.

É elaborado pela Equipe Técnica das Escolas Estaduais e da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a Assessora Pedagógica do Município, independente do ano civil, com duração de 200 (duzentos) dias letivos, totalizando 800 (oitocentas) horas, devendo ser apreciado pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE).

No calendário escolar deverá constar:

* Período de matrícula;

* Início e término de bimestre;

* Dias letivos;

* Feriados;

* Reuniões pedagógicas e administrativas ;

* Reuniões de pais e mestres;

* Atividades curriculares e extracurriculares;

* Conselho de classe inclusivo;

* Período de férias;

17.3 Matriz Curricular

É o documento no qual serão distribuídos às disciplinas ou áreas de conhecimento que serão trabalhadas na escola, cumprindo o mínimo de horas estabelecidas na legislação.

A matriz curricular atenderá as disciplinas ou áreas de conhecimento expressas nas Diretrizes Curriculares inerentes a cada modalidade da Educação Básica.

17.4 Matrícula

É o ato forma que vincula o educando a um estabelecimento de ensino autorizado a funcionar, conferindo-lhe a condição de aluno.

A matricula será requerida pelo interessado, se maior de idade, por seus pais ou responsáveis, quando menor de idade, e deferida pela Secretaria Municipal de Educação.

O período de matriculas será estabelecido no calendário escolar do estabelecimento de ensino.

No ato da matricula deverão ser apresentados:

Pasta Arquivo;
Xerox da certidão de nascimento;
Atestado de transferência ou histórico escolar;

Excepcionalmente, a escola aceitará a matrícula por transferência, em caráter condicional, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante uma declaração provisória de transferência do aluno, expedida pela escola de origem, na qual se consignem: identificação do estabelecimento, do aluno, série, etapa, fase ou ciclo em curso, concluído com aprovação.

Aos alunos da escola é assegurado a rematrícula automaticamente no final do período letivo, de acordo com o calendário, entendido como matricula renovada.

A matricula só será cancelada a pedido do interessado, quando maior de idade ou pelos responsáveis.

Excepcionalmente a escola poderá cancelar a matrícula e emitir transferência de um aluno, mediante processo disciplinar, com o aval do CDCE, mediante o seguinte critério.

a) Advertência oral;

b) Advertência por escrito, lavrado em ata e de conhecimento dos pais ou responsáveis;

c) Suspensão das aulas por 03 dias, com comunicação e assinatura dos pais ou responsáveis, devendo aluno cumprir suas atividades na escola;

d) Caso o aluno volta a infligir as normas após suspensão, o mesmo passará por uma comissão composta pela Direção, Equipe Técnica, Assessoria Pedagógica, pais ou responsáveis, para tomar as decisões cabíveis prevista em leis.

17.5 Transferência

A transferência é passagem do aluno através de documentos, de um estabelecimento de ensino para o outro. Deve ser solicitado pelo pai ou responsável, ou pelo próprio aluno, se maior de idade, à Secretaria Municipal de Educação.

A transferência será expedida pela Escola no prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrega do requerimento do pai ou responsável à direção, nas seguintes condições.

I - Que a documentação exigida na matricula tenha sido apresentado pelo aluno;

II - Que esteja em gozo de seus direitos educacionais;

III- Normalmente, no período de férias, ao termino do ano, semestre ou bimestre.

Na documentação de transferência elaborada conforme o regimento escolar constará à expressão aprovado ou PS, PPAP, RFC no ensino por ciclo conforme o aproveitamento final do aluno, cursando (se a transferência se efetivar no decorrer do ano) ou desistente (se o aluno tiver interrompido seus estudos).

O aluno ao se transferir deste estabelecimento de ensino, recebe um Histórico Escolar, cuja 2ª via é obrigatoriamente arquivada na escola.

17.6 Freqüência

Freqüência é a presença e participação do aluno nas atividades do processo ensino aprendizagem, proporcionado pela escola em conformidade com o calendário escolar.

É obrigatório a freqüência às aulas e as atividades do processo ensino aprendizagem, que é apurado do primeiro ao último dia do período letivo.

As justificativas de faltas apresentadas servirão apenas como normas disciplinares não abandonando as mesmas.

O aluno que não obtiver mínima de 75% dos dias letivos será submetido aos estudos de recuperação.

17.7 Adaptação

É o recurso previsto em legislação que possibilita situar o aluno transferido na nova realidade escolar, quando houver divergências entre os currículos.

A adaptação de estudos, sob forma de suplementação, será exigida toda vez que o novo currículo a ser desenvolvido pelo aluno no estabelecimento de destino seja diferente do cursado no estabelecimento de origem.

Ocorrerá suplementação quando o estudo de matérias, disciplinas ou componentes da base nacional comum não foi realizado pelo aluno, na escola de origem, e não estiver contemplado em pelo menos uma série, fase, ciclo ou período que falta para o aluno cursar, na de destino. A suplementação de estudos implica obrigatoriedade de o aluno cursar normalmente a matéria, disciplina ou componentes específicos, com apuração da assiduidade e avaliação do aproveitamento, na forma de lei, em horários não coincidentes com os demais estudos.

A realização da adaptação, com êxito, confere ao aluno o direito de componente ou disciplina concluída, para todos os efeitos legais, devendo seu registro constar obrigatoriamente do Histórico Escolar.

A adaptação far-se-á, no máximo, em 5 (cinco) componentes curriculares ou disciplinas, independentemente da base curricular comum ou parte diversificada.

Se o número de adaptação necessária for superior o 5 (cinco), o aluno permanecerá na série, ciclo ou período anterior, porém dispensado das disciplinas ou componentes curriculares em que já tenha obtido aprovação.

17.8 Apoio à Aprendizagem

Os alunos serão encaminhados ao Apoio Pedagógico depois de esgotadas todas as possibilidades de resolver as dificuldades de aprendizagem pelo professor regente.

O Coordenador de Ciclo deverá promover ampla investigação sobre o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do educando e atuar a partir dos dados e aspectos encontrados, propor estratégias de atendimento educacionais complementares integradas às atividades desenvolvidas pelo professor regente, proporcionando diferentes vivências educativas e cidadãs, visando o resgate da auto-estima, a identidade cultural, a integração no ambiente escolar e a construção do conhecimento, registrando todas as atividades desenvolvidas, a freqüência dos alunos e o avanços na Ficha de Desenvolvimento do Educando. Deverá também participar das reuniões pedagógicas, planejando com os demais professores as intervenções necessárias para cada grupo de alunos, bem como participar das reuniões com pais e conselho de classe.

O Coordenador de Ciclo irá trabalhar com pequenos grupos, em torno de 10 (dez) alunos, ou mesmo individualmente, em turno alternado ao que freqüenta na escola, pois a idéia é de criar na escola, um tempo e um espaço a mais de aprendizagem. Esses períodos poderão ter a duração de duas horas, duas a três vezes na semana, conforme as dificuldades específicas do educando. É função do grupo de educadores da escola garantir a freqüência dos alunos nas aulas de Apoio Pedagógico.

Os alunos portadores de necessidades educativas especiais integradas nas turmas do ciclo serão atendidos conforme suas necessidades específicas na Sala de Recursos.

Os alunos Retidos no Final do Ciclo (RFC) devem receber uma atenção especial deste atendimento, buscando detectar e sanar as possíveis causas que estejam interferindo no processo de construção e desenvolvimento de conhecimento do educando, por um período que não pode ultrapassar a 1 (um) ano letivo, podendo avançar para o ciclo seguinte em qualquer época do ano assim que tiver superado as dificuldades.

17.9 Progressão

Na Escola Ciclada todo aluno terá assegurado o direito à continuidade e terminalidade de seus estudos. A escola proporciona aos alunos condições de progredir, pois não considera a reprovação ou retenção do educando na fase, e de fase para fase.

Periodicamente, o professor registra o resultado das avaliações e o desenvolvimento do aluno, através de pareceres na Ficha de Registro do Desenvolvimento do Educando – Diário de Classe. Os alunos com necessidades educacionais especiais integrados no sistema regular de ensino deverão receber apoio especializado.

A Progressão no Ciclo é realizada de 03 (três) formas:

* Progressão Simples (PS) – indica que o aluno desenvolve seus estudos normalmente, sem nenhuma indicação de acompanhamento na fase, de fase para fase, e de ciclo para ciclo

* Progressão com Plano de Apoio Pedagógico (PPAP) – o aluno que apresenta dificuldades no processo de desenvolvimento e construção do conhecimento, progride na fase para fase e de fase para ciclo com indicação para acompanhamento no Plano de Apoio Pedagógico (PAP) que explicita o desenvolvimento do educando e as intervenções necessárias, implementadas pelo professor regente e pelo professor articulador.

* Progressão com Apoio de Serviços Especializados (PASE) – é destinada aos alunos portadores de necessidades especiais. O processo avaliativo deve seguir os critérios adotados para todos os alunos, ou adotar adaptações, quando necessário.

Alguns aspectos precisam ser considerados para orientar a progressão ou a retenção do aluno no ciclo:

- A possibilidade de o aluno ter acesso às situações escolares regulares e com menor necessidade de apoio especializado;

- Valorização de sua permanência com os colegas e grupos que favoreçam o seu desenvolvimento, comunicação e autonomia de aprendizagem;

- A competência curricular, no que se refere à possibilidade de atingir os objetivos a atender aos critérios de avaliação previstos no currículo adaptado;

- O efeito emocional da promoção ou da retenção para o aluno e sua família.

A decisão sobre a progressão, além do coletivo dos professores da turma, deve envolver o professor regente e o professor do atendimento especializado (Sala de Recursos)

Responsáveis pelo atendimento educacional do aluno.

Os alunos portadores de necessidades especiais que não apresentarem progressão nos ciclos serão encaminhados para avaliação diferencial, realizada por equipe multiprofissional para nortear as decisões pedagógicas e adequação dos serviços, conforme suas necessidades.

17.10 Superação e Aceleração

Os alunos defasados idade-ciclo serão enturmados nas Turmas de Superação, conforme a LDB 9394/96 no seu Art. 24, inciso V letra B, que devem atender um número menor de alunos, para que o professor possa planejar atividades diversificadas, com o objetivo de possibilitar o avanço do aluno e conseqüentemente a sua enturmação adequada. Essas turmas têm a organização do tempo-ano diferente do ano-ciclo, podendo esses alunos avançar para o ciclo seguinte em qualquer época do ano, desde que tenham superado os obstáculos que não permitiam sua progressão.

Aos alunos dessas turmas foi negado o acesso ao conhecimento por inúmeras dificuldades, multi-repetências e evasões. Esses fatores favorecem experiências de vida nem sempre prazerosas, que devem ser consideradas ao selecionar os conhecimentos e conteúdos a serem trabalhos na escola, após um procedimento criterioso de investigação da situação de cada aluno em relação à sua defasagem de escolaridade e conhecimentos.

As Turmas de Superação serão organizadas em todos os ciclos para atender os alunos que apresentarem defasagem. Quando a defasagem do aluno abrange mais de um ciclo, este irá para a Superação do ciclo seguinte, agilizando a escolaridade.

Alunos com idade superior a 09 (nove) anos e escolaridade inferior à 3ª fase do I Ciclo

Comporão a Turma de Superação do I Ciclo, e alunos com idade superior a 12 (doze) anos e escolaridade inferior à 2ª fase do II Ciclo, comporá a Turma de Superação do II Ciclo.

Quanto às Turmas de Aceleração de Aprendizagem, estas serão constituídas por alunos com idade igual ou inferior a fase ou ciclo que freqüenta e possui conhecimento superior ao exigido na fase em que está matriculado, conforme a LDB 9394/96 no seu Art. 24, inciso V letra C, que prevê essa

possibilidade de avanço, mediante a verificação do aprendizado. Para tanto, devem-se definir novas práticas pedagógicas, com um novo olhar sobre o ensinar-aprender, transformando o espaço escolar num local que oportunize a professores e alunos a interação com o conhecimento, possibilitando aos mesmos o avanço e a inclusão na fase do ciclo correspondente a sua idade.

A existência das Turmas de Superação e Aceleração é provisória porque, na medida em que a Escola Ciclada consiga promover aprendizagens efetivas e excluir a repetência, os alunos estarão matriculados nas fases correspondentes à sua faixa etária. Assim, deixa-se de produzir o contingente de alunos que constituem as Turmas de Superação e Aceleração.

Esses alunos terão progressão garantida, não podendo permanecer por mais de 1 (um) ano nestas turmas.

17.11 Retenção

A rede Estadual de Educação, com a implantação do Ciclo Básico de Aprendizagem (CBA), em 1998, vem buscando, juntamente com os professores, construir novos tempos e espaços de formação. Na avaliação do Ciclo Básico de Aprendizagem Inicial ou Continuada (CBAI e CBAC), foi indicada a necessidade de intensificar o atendimento às crianças com dificuldades específicas do desenvolvimento e aprendizagem. Atendendo a essa reivindicação dos professores, o Articulador passa a fazer parte do coletivo de profissionais que trabalham no ciclo, com a função de trabalhar com esses alunos, em pequenos grupos (10 alunos), ou mesmo individualmente, com atividades diversificadas e materiais alternativos buscando superar as dificuldades.

Assim sendo, para os alunos que não tiveram o desenvolvimento necessário em relação aos referenciais curriculares do ciclo para prosseguir os estudos, poderão ficar retidos em duas situações:

Retenção no Final do Ciclo (RFC) – os alunos que não conseguirem desenvolver as habilidades, competências e conceitos necessários para prosseguirem, poderão ficar retidos no final da 3ª fase de cada ciclo (RFC), por um período que não pode ultrapassar a 1 (um) ano letivo, podendo avançar para o ciclo seguinte em qualquer época do ano, assim que tiver superado as dificuldades. Para tal, deve ser elaborado um Plano de Apoio Pedagógico (PAP) pelo coletivo dos professores do

ciclo (regente, articulador, coordenador), implementando-o no início do período letivo seguinte, pelo professor articulador e o regente, com acompanhamento e orientações do coordenador pedagógico.

Essa retenção só poderá ocorrer após analisado todo o processo de desenvolvimento do aluno no início da 1ª fase, da 2ª fase até o final do ciclo pelo coletivo dos professores e os mesmos concluírem que existem dificuldades na maioria dos componentes curriculares que dificultarão seu ritmo de aprendizagem no ciclo seguinte.

* Retenção por Falta – conforme Parecer 209/97 da LDB 9394/96, que fixa a exigência de no mínimo 75% de freqüência, considerando o total de horas letivas para aprovação, o aluno poderá faltar até o limite de 25% do referido total. Caso ultrapasse esse limite, o aluno ficará retido na fase/ciclo correspondente.

17.12 Classificação

Classificação é o posicionamento do aluno ou do candidato em etapa organizada sob a forma de série anual, período semestral, ciclo, período de estudo, grupo não seriado ou outra forma adotada pela escola.

A classificação do aluno, em qualquer etapa, série ou fase, exceto a primeira do ensino fundamental, será feita:

I – Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior ou outra forma de organização adotada pela própria escola;

II – Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, mediante apreciação do Histórico Escolar em que se consigne o aproveitamento curricular quanto aos componentes da base nacional comum;

III – Independentemente de escolarização formal anterior ou quando for comprovadamente impossível a recuperação dos registros escolares, mediante avaliação feita pela instituição receptora, para situá-lo na etapa, série, ciclo, período ou fase adequada

Para a classificação, deverão ser verificados os conhecimentos da base nacional comum do currículo.

17.13 Reclassificação

A reclassificação do aluno é seu reposicionamento em série, ciclo, período ou outra forma de organização adotada pela escola, diferente daquela indicada em seu Histórico Escolar.

A reclassificação de alunos é permitida, mediante processo de avaliação realizado pelo Conselho de Classe Inclusivo (CCI) e, no caso dos quatro primeiros anos do Ensino Fundamental ou equivalente, pelos professores do aluno, no final dos três primeiros bimestres.

A reclassificação tomará por base as normas curriculares gerais, cuja seqüência será preservada, levando-se em conta, na avaliação o grau de maturidade, competências e habilidades mínimas para prosseguimento de estudos subseqüentes.

O resultado da avaliação, justificativa e procedimentos adotados constarão de ata lavrada em livro próprio, da qual será extraída súmula assinada pela direção, e também, pelo Conselho de Classe Inclusivo (CCI) e ou professores envolvidos, para ser arquivada na pasta individual do aluno, assegurando-se Histórico Escolar correspondente.

Somente poderão ser beneficiários da reclassificação alunos em situação de defasagem idade/série, que apresentem rendimento escolar superior ao exigido na fase, ciclo ou série, os de matrícula extraordinária no ano anterior, ou ainda oriundo de outras formas de organização escolar adotadas pela escola receptora.

Não poderá ser reclassificado em série posterior o aluno que, no ano antecedente, houver sido reprovado por aproveitamento.

18 - ORGANIZAÇÃO DISCIPLINAR

18.1 Corpo Docente

O corpo docente é constituído pelo conjunto de professores que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico direto a tais atividades, incluídas a de coordenação, assessoramento pedagógico e de direção escolar.

18.1.1 Atribuições

São atribuições específicas do corpo docente:

I - Desenvolver a regência efetiva,

II - Acompanhar e avaliar o rendimento escolar;

III - Elaborar planos, programas e projetos educativos no âmbito específico de sua atuação;

IV - Replanejar suas ações a partir das dificuldades detectadas;

V - Informar a coordenação pedagógica os alunos com dificuldades de aprendizagem e indisciplina;

VI - Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica;

VII - Planejar, executar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos alunos com progressão parcial;

VIII - Participar de reuniões pedagógicas, administrativas e de eventos promovidos pela escola;

IX - Desenvolver projetos e pesquisas educacionais;

X - Planejar conjuntamente com seus pares as atividades inter e extra-classe;

XI - Comparecer pontualmente as aulas e às reuniões, para os quais tenha sido convocado, independente de seu horário de trabalho;

XII - Cumprir as horas-atividades, apresentando produtividades didáticas e pedagógicas;

XIII - Fazer continuamente a sua auto-avaliação, atualizando-se quanto a métodos e técnicas para melhorar o aproveitamento e rendimento de seus alunos;

XIV - Corrigir com devido cuidado e dentro dos prazos estabelecidos, as provas, relatórios e trabalhos escolares;

XV - Comentar com os alunos as provas e trabalhos escolares, esclarecendo-lhes os erros e critérios adotados para a avaliação, levando os mesmos ao certo;

XVI - Comunicar a Direção ou Coordenação antecipadamente sua falta, deixando substituto, com o devido plano de aula;

XVII - Participar e permanecer até o término das reuniões, eventos promovidos pela escola;

XVIII - Permanecer em sala de aula, cumprindo sua carga horária, bem como ministrar aulas práticas e recreativas inter e extra-classe;

XIX - Proceder de forma que seu comportamento sirva de exemplo a conduta do aluno;

XX - Escriturar diário de classe, o caderno de campo, ficha de acompanhamento e relatório, entregando no prazo previsto os canhotos sem rasuras, relatórios e diários;

XXI - Comunicar a Direção todas as irregularidades que ocorrem na escola, quando dela tiver conhecimento;

XXII - Manter com os colegas e demais servidores da escola o espírito de colaboração indispensável à eficiência do processo educativo;

XXIII - Responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos, próprios da área curricular;

XXIV - Manter a disciplina em classe e colaborar para a ordem e disciplina geral da Escola;

XXV - Comunicar a Coordenação Pedagógica a sua saída da sala de aula, por motivo justo, antes do término das aulas;

18.1.2 Direitos

Além daqueles previstos e legislação específica, são direitos do professor:

I- Ter assegurado a sua hora atividade para melhor se capacitar e preparar suas aulas;

II - Receber o seu diário de classe no início do ano letivo, para melhor desempenho;

III - Ter acesso a todas as correspondências em tempo hábil, quando versar sobre assunto do seu interesse profissional e ou direito da categoria;

IV - Ter direito assegurando quanto à participação no sindicato e eventos promovidos pelo mesmo;

V - Ser informado quanto à parte financeira da escola, ampliação dos recursos recebidos e a devida prestação de conta;

VI - Ter assegurado o direito a participação de cursos de formação continuada, para sua qualificação profissional;

VII - Liberdade de organização e escolha dos conteúdos a ser trabalhado, de acordo com as opiniões, comunicação, divulgação, questionamento e de suas convicções políticas, ideológicas e pedagógicas.

18.1.3 Proibições

É vedado ao professor:

I - Usar de critérios fraudulentos nas provas e trabalhos escolares;

II - Dar aulas particulares remuneradas, individualmente ou em grupo, para os alunos das turmas sob regência;

III - Ferir os princípios religiosos, culturais e sociais da comunidade escolar;

IV - Desacatar com palavras ou atos libidinosos os colegas, alunos, pais e outros funcionários da escola;

V - Provocar a ira no aluno, professor e demais funcionários da escola;

VI - Aplicar penalidades aos alunos que não sigam as advertência ou repreensão oral, e em casos especiais de retirada da classe, fazendo neste caso, comunicação a Direção;

VII - Trajar de maneira inadequada no exercício de suas funções;

VIII - Retirar os diários de classe da escola sem comunicar em forma

IX - Fazer uso de produtos nocivos à saúde como o fumo nas dependências da Escola e nela permanecer sob efeito das mesmas, conforme lei nº 7599 de 27 de Dezembro de 2001, como o art.42 da Constituição Estadual;

X - Portar armas, objetos perfuro cortante no ambiente escolar.

18.1.4 Faltas e Disciplina

O professor infrator as normas disciplinares, estará sujeito as seguintes sanções:

I - Aconselhamento verbal ( Coordenação e Direção);

II - Advertência por escrito (Direção e Coordenação);

III - Solicitar a presença da Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação que deverá lavrar ata da acorrência;

IV - Interino poderá ser feito o destrato do contrato;

18.2 Corpo Técnico Administrativo

O corpo administrativo deste estabelecimento de ensino é constituído pelo Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional. São atribuições:

I - Administração Escolar

a) As atividades de escrituração, arquivos, protocolo, estatística, atas, transferência escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares e do órgão central da instituição da Educação Básica;

b) Participar de todos os eventos promovidos pela instituição, dentro e fora dela;

c) Cumprimento de sua carga horária (seis horas) prevista na LOPEB, ausentando de seus afazeres com justificativa plausível;

d) Entregar no tempo hábil os diários de classe fichas de acompanhamento do aluno aos professores.

II - Multimeios didáticos

a) Operar qualquer aparelho eletrônico tais como: mimeógrafo, vídeo cassete, televisor, projetor de slides, computador, calculadora, retroprojetor, bem como, outros recursos didáticos de uso

especial, atuando ainda, na orientação dos trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares, laboratórios e sala de ciências;

b) Participar de todos os eventos promovidos pela instituição dentro e fora dela;

c) Cumprimento de sua carga horária (seis horas) prevista na LOPEB, ausentando de seus afazeres com justificativa plausível.

18.3 Apoio Administrativo Educacional

I – Nutrição Escolar

a) Desenvolver atividades relativas à preparação, conservação armazenamento e distribuição da alimentação escolar;

b) Manter na cantina, os utensílios domésticos limpos e em ordem;

c) Elaborar o cardápio com acompanhamento nutricional;

d) Preparar a merenda escolar, obedecendo o horário para servi-la;

e) Participar e permanecer ate o final de todos eventos promovidos pela instituição escolar, bem como reuniões pedagógicas e administrativas;

f) Colaborar com seu colega, quando este faltar por motivo justo;

g) Planejar, organizar e acompanhar à distribuição da merenda aos alunos;

h) Usar obrigatoriamente o avental e a toca durante a preparação e distribuição da merenda escolar;

i) Fazer o controle e anotações do cardápio diário e o seu quantitativo;

j) Evitar pessoas estranhas ou de outro setor dentro da cantina. Se houver necessidade, que utilize os acessórios de higiene;

k) Acompanhar os recursos destinados a merenda e sua aplicação;

l) Não autorizar a saída de qualquer utensílio da cantina, sem o aval da direção.

II – Manutenção de Infra-estrutura – Vigilância

a) Rondar o prédio para evitar furtos, incêndios, invasão de estranhos ou outra ocorrência que possa conduzir a perda ou danificação do patrimônio escolar;

b) Auxiliar os colegas em suas funções, quando solicitado pela Direção;

c) Zelar pela conservação do prédio, suas dependências internas, externas, canteiros, jardins e dos materiais de consumo e permanentes;

d) Receber e encaminhar a quem de direito as pessoas que tenham assuntos a tratar na escola;

e) Participar e permanecer até o final de todos os eventos promovido pela escola, bem como das reuniões pedagógicas e administrativas;

f) Cumprir com sua carga horária (doze horas) prevista na legislação vigente;

g) Ter um chaveiro organizado com as chaves das dependências da escola.

h) Guardar e zelar dos materiais no almoxarifado e deixar organizado o lixo para reciclagem.

III - Manutenção de Infra-estrutura – Limpeza

a) Executar os serviços de limpeza e organização de todas as dependências da escola;

b) Zelar pela conservação do prédio e suas dependências internas e externas;

c) Manter organizado os materiais de limpeza e em condições de uso;

d) Executar os demais serviços relacionados com sua função a critério da direção;

e) Participar de todos os eventos promovidos pela escola, bem como nas reuniões

pedagógicas e administrativas, permanecendo até o final;

e) Cumprir a carga horária (seis horas) prevista na legislação vigente.

18.4 Corpo Discente

O corpo discente é constituído por todos os alunos devidamente matriculados na escola, envolvidos no processo ensino-aprendizagem.

18.4.1 Deveres

I - Comparecer pontualmente as aulas, provas e outras atividades preparadas e programadas pelo professor ou escola;

II - Obedecer às normas contidas no regimento escolar;

III -Ter adequado comportamento social, tratando, os profissionais da educação com civilidade e respeito;

IV - Atuar com retidão na execução de trabalhos, exercícios, provas e demais atividades escolares;

V - Trajar adequadamente, de preferência com uniforme da escola;

VI - Ajudar na conservação e preservação do prédio e demais materiais existentes, bem como na preservação do jardim e plantas;

VII - Fazer os deveres de classe e extra-classe e entregá-los ao professor em tempo hábil;

VIII - Participar de todos os eventos promovidos pela escola;

IX - Permanecer e participar da aula, enquanto houver professor na mesma;

X - Participar das aulas práticas e teóricas de todas as disciplinas, especialmente na disciplina Educação Física;

XI - Os alunos da zona rural que não participam das atividades de Educação Físicas, deverão apresentar trabalho extra-classe.

18.4.2 Direitos

I. Ter assegurado as condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades, nas perspectivas sociais, políticas e intelectuais;

II. Ter assegurado o respeito aos direitos humanos;

III. Recorrer a quem de direito, quando se sentir prejudicado quanto ao resultado das avaliações ou ser insultado, discriminado, por pessoas que ali trabalham ou colegas;

IV. Solicitar a todos os professores esclarecimento das dúvidas ocorridas em relação ao conteúdo desenvolvido, notas e critérios de conceito de avaliação;

V. Ter direito assegurado de estudar em uma sala de aula e demais dependências limpas, arejadas, ventiladas e com boa iluminação;

VI. Entrar na segunda aula quando ausentar-se da primeira, por motivo justo;

VII. Ter direito a fala e ser ouvido, devendo suas opiniões ser respeitadas;

VIII. Poder fazer as provas quando por motivo justo, ter deixado de faze-las, apresentando justificativa pelos pais e responsáveis ou atestado médico, no caso de enfermidade;

IX. Ter professores capacitados, habilitados para todas as disciplinas ou área de estudo;

X. Ser informado quanto a parte financeira da escola e sua aplicação;

XI. Receber seus trabalhos, tarefas, pesquisas e relatórios devidamente corrigidos, avaliados no prazo previsto;

XII. Receber uma alimentação balanceada, nutritiva e saudável;

XIII. Ter acesso ao laboratório de informática para melhor desempenho de suas atividades nas respectivas disciplinas;

XIV. Fazer uso da quadra poliesportiva para desenvolver suas atividades esportivas e de lazer proposta pela escola, acompanhada por um profissional ou responsável;

XV. Utilizar a quadra poliesportiva para realização de eventos promocionais envolvendo a comunidade escolar;

XVI. Ter acesso aos materiais didáticos pedagógicos, esportivos para fins de trabalhos, pesquisas e práticas esportivas.

18.4.3 Proibições

I. Ocupar-se duramente as aulas de qualquer trabalho alheio a respectiva aula (formatura, jogos, trabalhos e pesquisas de outras disciplinas);

II. Promover atividades, encontros, competições esportivas de qualquer natureza em nome do estabelecimento ou fora dele usando o seu nome sem autorização da Direção ou CDCE;

III. Pular o muro da escola e faltar às aulas sem justificativas;

IV. Incitar os colegas a participar de atos de rebeldia;

V. Agredir aos colegas, professores e demais funcionários da escola, de forma física e verbal;

VI. Formar grupos, promover algazarra ou tumulto nos corredores e pátios, bem como nas imediações do estabelecimento;

VII. Depredar o patrimônio público,bem como os materiais pedagógicos e outros contidos na mesma;

VIII. Rasurar ou falsificar qualquer documento escolar;

IX. Trazer e usar produtos nocivos à saúde como: drogas, bebidas alcoólicas, fumo, etc;

X. Portar armas de fogo e objetos cortantes que põe em risco a segurança e integridade física e moral de todos que participam do convívio escolar;

XI. Trajar-se de forma inadequada no recinto escolar;

XII. Ausentar-se da escola sem autorização da Direção.

18.4.4 Faltas e Disciplinas

O aluno infrator às normas disciplinares estará sujeito às seguintes sanções:

I. Aconselhamento verbal, lavrado em ata pelo diretor ou coordenador ;

II. Advertência escrita, lavrado em ata com a ciência do pai ou responsável, quando menor;

III. Suspensão de 01(um) dia de qualquer atividades em sala de aula, quando houver agressão física e verbal a qualquer pessoa integrante da escola,devendo o aluno ser levado á coordenação, que dará atendimento específico dentro da própria escola, com registro no livro de advertência;

IV. Suspensão de 03(três) dias, em caso de reincidência, devendo o aluno ser assistido no interior da escola com atividades extra-classe, acompanhado pela coordenação;

V. Caso o aluno volta a infligir as normas após suspensão, o mesmo passará por uma comissão composta pela Direção, Coordenação Pedagógica, CDCE, pais ou responsáveis, para tomar as decisões cabíveis prevista em lei;

VI. Caso o aluno faça uso ou portar arma de fogo, arma branca, drogas, bebida alcoólica ou cometer agressões física e moral aos profissionais da educação e colegas será acionado o Conselho Tutelar, polícia local, Direção, Coordenação, Assessor Pedagógico, para tomar as decisões previstas em lei.

19 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

19.1 Conceituação

Avaliação institucional é um processo global, continuo e sistemático, competente e legítimo, participativo, que pode envolver agentes internos e externos na formulação de subsídios para a melhoria da qualidade da instituição escolar.

19.2 Objetivos

- Ter auto-conhecimento da instituição;

- Formular subsídio ou elementos para a tomada de decisões.

19.3 Finalidade

A finalidade da avaliação e a busca do aperfeiçoamento ou melhoria da escola.

19.4 Princípios

Os princípios básicos que orientam a avaliação institucional estão contidos em sua definição: processo global continua e sistemático, competente e legitimo e também participativo.

“Então o camponês descobre que tendo sido capaz de transformar a terra, também é capaz de transformar a cultura: renasce não mais como objeto dela, mais como sujeito de história”.

Paulo Freire

20 BIBLIOGRAFIA

MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Educação. Conselho Estadual de Educação. Bataru: 40 anos. Edição Especial – Cuiaba: Central de Texto, 2002/ 240p.

MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Educação. Escola Ciclada de Mato Grosso: novos tempos e espaços para ensinar-aprender a sentir, ser e fazer. Cuiabá: Seduc. 2000. 195p.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO DE CUIABA (SME). Escola Sarã - Cuiabá nos Ciclos de Formação, 2000. Uma nova avaliação para um novo contexto. Cuiabá, 1999.

MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Educação. Marcos Legais I: Legislação e Normas para a Implementação da Educação Básica. Cuiabá, 02/2000. 260p.

Progestão : Como desenvolver a avaliacão institucional da escola?, modulo IX/ Maria Estrela Araújo Fernandes, Isaura Belloni; coordenação geral Maria Aglaë de Medeiros Machado, - Brasília ? CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação, 2001.

VEIGA, Ilma Passos de Alencastro. Projeto Político Pedagógico da Escola: Uma construção possível. Campinas, Papirus, 1995.

MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Educação. Projeto Político Pedagógico. Cuiabá, Estrelinhas Editora, 1997.

Ciências Humanas e suas Tecnologias./Secretaria de Educação Media e Tecnológica – PCN+ Ensino Médio: Orientacões Educacionais Complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília. MEC; SEMTEC, 2002. 144p.

SME - JANGADA-MT

sábado, 24 de setembro de 2011

PPP- EMC - Felesmino Francisco de Almeida - SME Jangada MT

1 – INTRODUÇÃO

2 - IDENTIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO

9.10 REUNIÃO PEDAGÓGICA

São reuniões com os profissionais da educação, previstas no calendário escolar ou quando das necessidades apresentadas no cotidiano escolar.

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